Publicado em 30/07/2019 19h44
Atualizado em 10/11/2025 18h12
TERMO DE USO
1. Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário do serviço portal gov.br encontrará informações sobre:
- O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
- O conjunto de regras relacionadas à prestação do serviço;
- As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
- As responsabilidades da administração pública ao fornecer o serviço;
- Informações para contato, caso necessário atualização de informações ou esclarecimento de dúvidas;
- Autoridade responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, no Aviso de Privacidade, o usuário do serviço portal gov.br encontrará informações sobre:
- Qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade;
- Os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação deste serviço;
- Informações sobre cookies;.
- A forma como os dados são tratados;
- Quais medidas de segurança são utilizadas para proteger os dados pessoais;
- Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
2. Aceitação do Termo
Ao utilizar os serviços do portal gov.br, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas no Aviso de Privacidade e concorda com seus termos.
São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
- Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
- Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - Institui o portal gov.br e propõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
3. Descrição do serviço
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo federal. Mas ele é, acima de tudo, um projeto sobre como a relação do cidadão com o Estado deve ser: simples e focada nas necessidades do usuário de serviços públicos. O gov.br é uma plataforma composta por diversas soluções ao cidadão, sendo uma delas o portal gov.br. Este Termo de Uso aplica-se especificamente ao portal gov.br.
Tudo começa pelo portal gov.br, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre as atividades de todas as áreas do governo, tornando o portal gov.br a entrada única para as páginas institucionais da administração federal, oferecendo ao cidadão um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais.
O gov.br oferece uma conta única para identificação e autenticação do usuário, com ela o usuário acessa com segurança serviços digitais do Governo Federal. A conta é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. O órgão responsável pelo portal gov.br é o Ministério da Economia e sua gestão é feita pela Secretaria de Governo Digital (SGD).
O portal gov.br foi instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, disponível no endereço eletrônico (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9756.htm).
4. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela clareza dos dados informados e reconhece que a imprecisão destes poderá causar a impossibilidade de se utilizar o serviço portal gov.br.
Durante a utilização do serviço, a fim de preservar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete em fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
As credenciais de acesso (login e senha) só poderão ser utilizadas pelo usuário cadastrado. Ele se compromete de manter em sigilo sua senha, sendo esta pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências no descuido ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
O órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos, quando não decorrentes do uso do serviço gov.br:
- a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
- b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;
- c) Proteção do computador;
- d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
- e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;
- f) Monitoração ilegal do computador dos usuários;
- g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
- h) Perímetro inseguro.
Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
5. Quais as responsabilidades da administração pública com os dados pessoais?
A Administração Pública se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.
A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
AVISO DE PRIVACIDADE
Privacidade e segurança são prioridades para o portal gov.br, que tem comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais de seus usuários (titular dos dados). Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o Portal.
Ao utilizar os serviços do portal gov.br, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a esse serviço as seguintes leis e normativos:
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
- Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
- Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - Institui o portal gov.br e propõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".
Em relação ao serviço portal gov.br, compete ao Ministério da Economia disponibilizá-lo, exercendo, em nome da União, a atribuição de controlador quanto às decisões acerca do tratamento de dados pessoais de que trata o presente Aviso de Privacidade. Essa controladoria será exercida conjuntamente com os demais órgãos da Administração Pública federal direta e entidades (co-controladores) quando o tratamento de dados pessoais ocorrer no âmbito de suas páginas institucionais inseridas no portal gov.br.
1. Para qual finalidade os dados são tratados
O portal gov.br coleta dados pessoais e armazena em cookies através do navegador de internet (browser). Também para criar contas, identificar e autenticar de forma segura o usuário que acessa o portal gov.br para utilizar serviços públicos. Os dados são tratados com a finalidade de:
- Simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário;
- Entrar em contato caso necessário, ou notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios;
- Reduzir o risco de fraudes; e
- Recomendar serviços públicos.
2. Hipótese de Tratamento
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais será realizado utilizando como bases legais:
"Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
(...)
III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;" (grifo nosso)
2.1. Quais dados pessoais serão tratados
Para a finalidade acima descrita, o portal gov.br realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Endereço virtual de página da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);
- País, estado e cidade (localização geral);
- Faixa etária;
- Sexo biológico;
- Dados do dispositivo (modelo de hardware**, sistema operacional).**
2.2. Declaração de Cookies
O portal gov.br utiliza cookies próprios (primários), ou seja, do domínio gov.br, para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos através do Google Analytics, e também cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.
2.2.1 Cookies essenciais
| Nome | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| lgpd_cookie_status | Registrar o aceite do banner de cookies da página inicial | 1 ano |
| __ac | Identificar que um usuário está logado no Plone (provavelmente essencial para editores das páginas do Portal) | 1 hora |
| __cp | Manter a área de copiar-colar do Plone (provavelmente essencial para editores das páginas do Portal) | Até terminar a sessão de navegação |
| statusmessages | Manter a mensagem de status do usuário logado no Plone (provavelmente essencial para editores das páginas do Portal) | permanente |
| I18N_LANGUAGE | Manter a opção de língua, selecionada pelo usuário | Até terminar a sessão de navegação |
| contraste | Registrar o contraste da tela, escolhido pelo usuário | Durante uso do portal |
| browserupdateorg | Notificar o usuário quando ele usa um navegador antigo ou incompatível | 1 semana |
| Encrypted-Local-StorageKey | Armazena a chave criptografada para o Local Storage do navegador do usuário, uma área separada do navegador é utilizada para funcionalidades como "Histórico de últimos serviços" no rodapé do Portal | Até terminar a sessão de navegação |
| GRECAPTCHA | Fornecer proteção contra spam | Até terminar a sessão de navegação |
| Session_Gov_Br_Prod | Identificar a sessão do usuário | Até terminar a sessão de navegação |
| INGRESSCOOKIE | Registrar recursos para balanceamento de carga otimizando a experiência do usuário | Até terminar a sessão de navegação |
| Session | Armazenar a sessão do usuário com o tempo de expiração | Até terminar a sessão de navegação |
| Session-Attr* | Conter informações criptografadas do acesso | Até terminar a sessão de navegação |
| XSRF-TOKEN | Impedir ataques de solicitação falsa entre sites | Até terminar a sessão de navegação |
| Sid-Govbr-Emp | Conter informações criptografadas do lado do usuário | Até terminar a sessão de navegação |
| Govbr-Emp-SessionSession | Armazenar a sessão do usuário com tempo de expiração | 1 hora |
| Govbr-Emp-SessionU-Ssn | Conter informações criptografadas do acesso | 1 hora |
| Govbr-Emp-SessionXsrf | Conter informações criptografadas do lado do servidor | 1 hora |
| Ges_Prod_Session | Armazenar a sessão do usuário com tempo de expiração | 1 hora |
| Ges_Prod_U-Ssn | Conter informações criptografadas no acesso | 1 hora |
| Ges_Prod_Xsrf | Conter informações criptografadas do lado do servidor | 1 hora |
| f5avraaaaaaaaaaaaaaaa_session_ | Usado para armazenar a sessão do usuário para identificá-lo no tráfego do aplicativo | Até terminar a sessão de navegação |
2.2.2 Cookies analíticos
| Nome | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| _ga | Registrar um número individual de ID cujo propósito é gerar dados estatísticos de visitas ao site. | |
| Dados estatísticos: |
- Identificação de usuário único
- Identificação de número de visitas que o usuário já fez e o horário
- Identificação de origens de tráfego da primeira visita
- Determinação de início e fim de cada sessão
| 2 anos | | _gat_gtag_UA_8018585_36 | Função: gerenciar a taxa de requisições ao portal. | 1 dia | | _ga_WGZPDK4DH1 | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _gid | Usado para armazenar informações de como os visitantes usam um site e ajuda na criação de um relatório de análise do desempenho do site. | 1 dia | | _gat_UA-80181585-36 | Usado para limitar a quantidade de dados registrados pelo Google em sites de alto volume de tráfego | Até terminar a sessão de navegação | | _gat_gtag_UA_80181585_36 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _gat_gtag_UA_159324627_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _gaexp | Determinar a inclusão de um usuário em um experimento e a validade dos experimentos | 3 meses | | _ga_RC9XQWEST1 | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _ga_75G882GE2F | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _ga_MFHNFWQ030 | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _ga_P5YYQ0GHHY | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _gat_gtag_UA_72693736_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _ga_FLSTNJ2KYE | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _ga_P60XXBXE7Y | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _gat_gtag_UA_84622159_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _gat_gtag_UA_159336440_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _ga_T7RKYYEY8C | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _gat_gtag_UA_176849641_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _gat_gtag_UA_102451735_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _ga_NFF7HPE1ZB | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _ga_ZD44L5RVCN | Usado para armazenar e contar visualizações de página | 2 anos | | _gat_gtag_UA_170792258_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _gat_gtag_UA_180732386_1 | Gerenciar a taxa de requisições ao portal | 1 dia | | _pk_id.29.1fff | Usado para armazenar ID de visitante | 13 meses | | _pk_ses.29. | Para armazenar um ID de sessão único | Até terminar a sessão de navegação | | _pk_id.9.1fff | Usado para armazenar ID de visitante | 13 meses | | _pk_ses.9.1fff | Para armazenar um ID de sessão único | Até terminar a sessão de navegação | | _pk_id.7.1fff | Usado para armazenar ID de visitante | 13 meses | | _pk_ref.7.1fff | Usado para armazenar informações de atribuição | 6 meses | | _pk_ses.7.1fff | Para armazenar um ID de sessão único | Até terminar a sessão de navegação | | _pk_ref.29.1fff | Usado para armazenar informações de atribuição | 6 meses | | _pk_ses.9.19e0 | Para armazenar um ID de sessão único | Até terminar a sessão de navegação | | _pk_id.9.19e0 | Usado para armazenar ID de visitante | 13 meses | | _pk_ses.29.19e0 | Para armazenar um ID de sessão único | Até terminar a sessão de navegação | | _pk_id.29.19e0 | Usado para armazenar ID de visitante | 13 meses |
Mais informações e configurações sobre o Consentimento do Google Analytics: (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)
2.2.3 Cookies de terceiros
O portal gov.br depende dos serviços fornecidos por terceiros que permitem:
- Melhorar as campanhas de informação do governo;
- Oferecer conteúdo interativo;
- Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
- Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no gov.br.
Os cookies de terceiros, no portal gov.br, são todos cookies de publicidade e multimídia da Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los direto no site da Google.
- Informativo oficial dos cookies de terceiros da Google (https://business.safety.google/adscookies/)
- Política da Google (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)
O Google Analytics no portal gov.br tem recursos de relatórios de publicidade ativados, que coleta informações adicionais por cookie da DoubleClick.net (empresa vinculada ao Google), como atividade da web e de IDs de publicidade do dispositivo (atividade do aplicativo), (https://support.google.com/analytics/answer/2799357).
O portal gov.br não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:
Domínios: Google, YouTube, Doubleclick.net
| Nome | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| VISITOR_INFO1_LIVE | Permite que o YouTube conte as visualizações de vídeos do YouTube incorporados no portal | 9 meses |
| PROD-FRONTEND-CITBOTESTRUTURANTES-LEGACY | Assim com o cookie do chatbot do Portal, esse pode ser importante para outros chatbots mais antigos, mantido pela Central IT | Até terminar a sessão de navegação |
| IP_JAR | Armazenar informações de acesso e personalizar anúncios. | 1 mês |
| AID | Armazenar as atividades do usuário no Google em dispositivos diferentes, inclusive para anúncios de publicidade. | 23 dias |
| ANID | Construir um perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada. | 2 anos |
| APISID | Usado pelo Google para armazenar as preferências do usuário | 2 anos |
| CGIC | Melhora a entrega de resultados preenchendo automaticamente as consultas de pesquisa com base na entrada inicial do usuário. | 6 meses |
| HSID | Fornecer prevenção a fraudes | 2 anos |
| NID | Lembrar preferências e outras informações (idioma preferido, nº de resultados de pesquisa, ativação do filtro SafeSearch do Google). | 6 meses |
| OGPC | Habilita a funcionalidade do Google Maps | 1 mês |
| SAPISID | Permitir que o Google colete informações do usuário para vídeos hospedados pelo YouTube | 2 anos |
| SEARCH_SAMESITE | Usado para o envio correto de dados para o Google | 5 meses |
| SIDCC | Para fornecer a identificação de tráfego confiável da web | 1 ano |
| SID | Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting, e fornecer prevenção a fraudes | 2 anos |
| SNID | Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting | persistente |
| SSID | Permitir que o Google colete informações do usuário para vídeos hospedados pelo YouTube | 2 anos |
| IDE | Exibir anúncios do Google em sites de terceiros. | 2 anos |
| RUL | Determinar se o anúncio do site foi exibido corretamente. | 1 ano |
| DSID | Permite analisar dados coletados pela Doubleclick.net, de comportamento e interesses específicos, como páginas visitadas e interação com anúncios) e dados demográficos (informações sobre idade, sexo biológico e localização geral). | 2 semanas |
| YSC | Usado para rastrear as visualizações de vídeos incorporados nas páginas do Youtube | Até terminar a sessão de navegação |
| PREF | Para armazenar as preferências do usuário | 8 meses |
| GPS | Para armazenar dados de localização | Até terminar a sessão de navegação |
| __Secure-1PAPISID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada. | 2 anos |
| __Secure-1PSID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada. | 2 anos |
| __Secure-3PAPISID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google e Youtube de forma relevante e personalizada. | 2 anos |
| __Secure-3PSIDCC | Identificar usuários e rastrear a atividade. | 1 ano |
| __Secure-3PSID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google e Youtube de forma relevante e personalizada. | 2 anos |
| __Secure_1PAPISID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada | 2 anos |
| __Secure_1PSID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada | 2 anos |
| __Secure_3PAPISID | Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada | 2 anos |
| __Secure_1PSIDCC | Necessário para usar as opções e serviços do site | 2 anos |
| LOGIN_INFO | Usada pela rede social para conhecer de onde vem o usuário | Permanente |
| VISITOR_INFO_LIVE | Este Cookie registra um ID único para manter as estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário assistiu. | Até terminar a sessão de navegação |
| sp_landing | Para fornecer funções nas páginas | 1 dia |
| sp_t | para fornecer funções nas páginas | 1 ano |
| ct0 | O Twitter usa esse cookie para publicidade e análises comportamentais | 5 anos |
| gt | É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter para a mídia social | 3 horas |
| guest_id_ads | É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter para a mídia social | 2 anos |
| guest_id_marketing | É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter para a mídia social | 2 anos |
| guest_id_ | ID exclusivo que identifica a sessão do usuário | 2 anos |
| PROD-CITBOTESTRUTURANTES-SIASGFRONT | Importante para o chatbot do Portal, mantido pela empresa Central IT | Até terminar a sessão de navegação |
| ARRAffinitySameSite | Usado para balanceamento de carga para garantir que as solicitações da página do visitante sejam roteadas para o mesmo servidor em qualquer sessão de navegação | Até terminar a sessão de navegação |
| ARRAffinity | Usado para balanceamento de carga para garantir que as solicitações da página do visitante sejam roteadas para o mesmo servidor em qualquer sessão de navegação | Até terminar a sessão de navegação |
| UserId | Cookie do chatbot da Microsoft Azure no portal do Ministério da Infrastrutura | Até terminar a sessão de navegação |
| ci_session | Usado para manter um estado durante uma sessão do navegador para consistência da experiência do usuário | 2 horas |
| csrf_cookie_name | Usado para evitar a falsificação de solicitação Cross_Site | 2 horas |
| _fbp | Para armazenar e rastrear visitas ao site | 3 meses |
| fr | Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting | 3 meses |
| muc_ads | Usado para otimizar a relevância do anúncio coletando dados de navegação do visitante | 2 anos |
| personalization_id | É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter. Armazena informações sobre como o usuário usa o site e qualquer publicidade que possa ter visto antes | 2 anos |
| AnalyticsSyncHistory | Usado para armazenar informações sobre o horário em que uma sincronização ocorreu com o cookie lms_analytics | 30 dias |
| UserMatchHistory | Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting | 30 dias |
| lidc | Para armazenar as ações realizadas no site | 1 dias |
| lang | Usado para lembrar a configuração de idioma de um usuário para garantir que o LinkedIn.com seja exibido no idioma selecionado pelo usuário em suas configurações | Até terminar a sessão de navegação |
| li_sugr | Para armazenar detalhes do navegador | 3 meses |
| bcookie | Para armazenar detalhes do navegador | 2 anos |
| bscookie | Para armazenar as ações realizadas no site | 2 anos |
| JSESSIONID | É usado no rastreamento de sessão. Como o HTTP é um protocolo sem estado, precisamos usar qualquer sessão para lembrar o estado | Até terminar a sessão de navegação |
2.2.4 Informações de Cookies utilizados para uso de redes sociais
O portal gov.br incorpora vídeos e outros arquivos de mídias provenientes do Facebook, Youtube e Google. O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. A seguir, links para o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social.
- Facebook - https://www.facebook.com/policies/cookies
- Youtube - https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
- Google - https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
- Twitter - https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/twitter-cookies
- Linkedin - https://br.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=homepage-basic_footer-cookie-policy
2.2.5 Configuração de Cookies no navegador
Para gerenciar os cookies, uma das alternativas é a configuração do navegador. Tutoriais sobre o tema nos links abaixo:
- Se usa o Internet Explorer - https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
- Se usa o Firefox - https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
- Se usa o Safari - https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
- Se usa o Google Chrome - https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR
- Se usa o Microsoft Edge - https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
- Se usa o Opera - https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies
O usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies no seu navegador a qualquer momento, com exceção dos estritamente necessários (cookies essenciais). Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos do portal gov.br.
3. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados
Os dados pessoais tratados através do portal gov.br serão utilizados e armazenados no Brasil, durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).
Os dados coletados por cookies do Google Analytics podem ser transferidos para fora do Brasil, porém há cláusulas nos Termos para o tratamento de dados, para que os dados estejam igualmente bem protegidos
Os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.
4. Segurança no tratamento dos dados pessoais
A maneira como são tratados os dados pelo portal gov.br refletem seu compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais para garantir a privacidade. São usadas medidas e soluções técnicas de proteção apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Para manter os dados pessoais protegidos, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais direcionadas para a proteção e privacidade.
A aplicação dessas ferramentas leva em consideração a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.
Portaria nº 218, de 19 de maio de 2020 - Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Economia. Entre as medidas aplicadas, estão:
- Políticas de Segurança e Privacidade
- Plano de Continuidade de Negócios
- Controle de acesso
- Codificação (criptografia)
O portal gov.br se compromete a utilizar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, o Ministério da Economia irá atuar comunicando os titulares, principalmente aquele afetados diretamente, e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atuará sobre o ocorrido em conformidade com as determinações da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Tendo em vista a preservação de privacidade, o portal gov.br não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado e que não esteja listado abaixo. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre estes operadores são guiados pelas normas da LGPD, e esses parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade:
- SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, Brasília - DF, CEP: 70836-900 (https://www.serpro.gov.br/privacidade-protecao-dados)
Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
- II - Proteção dos direitos do portal gov.br em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
6. Direitos do usuário (titular dos dados)
O portal gov.br assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento:
- Se opor ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, é importante entender que exercer este direito causará discordância na relação entre cidadão e Estado, e consequentemente em um tratamento menos eficaz pelo portal gov.br na entrega dos serviços disponíveis;
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e confiável;
- Corrigir seus dados pessoais, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
7. Como exercer seus direitos
Para exercer os direitos como usuário (titular dos dados), poderá entrar em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio dos seguintes canais:
- Marta Juvina de Medeiros, Contato: Plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br), Endereço: Ministério da Economia. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 4º andar, sala 425. CEP 70048-900. Brasília/DF.
8. Alteração deste Aviso de Privacidade
A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 1/8/2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às melhorias do serviço portal gov.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração ou atualização do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade passará a valer a partir da data de sua publicação no site do serviço e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
Nos casos em que as alterações ou atualizações do Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados será informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das alterações.
9. Responsabilidade
O portal gov.br prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.
E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
10. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 4, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o portal gov.br não se responsabiliza por:
- I - Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários em relação a seus dados individuais. O portal gov.br se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do portal gov.br.
- III - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do portal gov.br e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de total responsabilidade do usuário.